Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GRUPO DISACATISA

Nós, do GRUPO DISACATISA, composto pelas seguintes sociedades: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida das Américas, 12.600 – Bloco 5, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-702, inscrita no CNPJ sob o nº 33.575.531/0001-61; DISA PARTICIPAÇÕES LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.817.923/0001-43, com endereço na Av. das Américas, 12.600, Bloco 05, Salas 201 e 202 – parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.790-702, Rio de Janeiro/RJ; BLUE MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.289.532/0001-93, com sede na Av. das Américas, 12.600, Bloco 05, Salas 201 e 202 – parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.790-702, Rio de Janeiro/RJ; BLUE HOUSE – 2 EMPREENDIMENTOS EMP CNPJ sob o nº 15.573.111/0001-64, com sede na Av. das Américas, 12.600, Bloco 05, Salas 201 e 202 – parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.790-702, Rio de Janeiro/RJ; BLUE HOUSE – 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.289.772/0001-28, com sede na Av. das Américas, 12.600, Bloco 05, Salas 201 e 202 – parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.790-702, Rio de Janeiro/RJ; e BLUE HOUSE – 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 36.946.167/0001-97, com sede na Av. das Américas, 12.600, Bloco 05, Sala 201 – parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.790-702, Rio de Janeiro/RJ; a seguir denominadas (“GRUPO DISACATISA”), entendemos como importantíssimos os dados pessoais coletados e tratados por nós.

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar, de forma simples, transparente e clara, quais dados e informações serão tratados, assim como os mesmos poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica a todos os dados coletados e tratados pelo GRUPO DISACATISA, inclusive às páginas relacionadas a quaisquer sites e empresas do GRUPO DISACATISA, entendendo como tal todas aquelas pertencentes ao GRUPO DISACATISA, expostas no site oficial da DISACATISA, no endereço https://www.disacatisa.com.br, englobando os domínios catisa.com.br e bluemall.com.br para envio dos boletos de cobrança e/ou landing pages.

DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade, devem ser consideradas as seguintes definições:

Controlador: responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Titular de Dados: pessoa natural a quem os dados pessoais pertencem.
Dado Pessoal: toda informação que permite a identificação de um Titular de Dados, de
forma direta ou associada a outros dados.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é uma autarquia federal de natureza especial do Brasil que, atualmente, se encontra vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Encarregado de Dados: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o Titular de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Encarregado de Dados também é conhecido como “DPO” (Data Protection Officer).
Tratamento de Dados Pessoais Segundo a LGPD: De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados PESSOAIS (LGPD), a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, independentemente do meio, seja ele físico (como em documentos impressos, fichas cadastrais) ou digital (como em computadores, smartphones e na internet). Isso significa que, desde a coleta de uma informação (seu nome ou e-mail), até o armazenamento, uso, compartilhamento, descarte ou qualquer outra ação que envolva esses dados, tudo é considerado tratamento. A LGPD estabelece que todas essas operações devem seguir princípios como finalidade (para que o dado está sendo usado), adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, garantindo que a privacidade e os direitos dos titulares sejam protegidos.
Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

I – NATUREZA DOS DADOS TRATADOS
Dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário e/ou coletados automaticamente durante a navegação pelos sites.

II – OBJETIVOS DA COLETA
No desempenho de suas atividades econômicas, o GRUPO DISACATISA tratará dados pessoais nos limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela relação estabelecida com cada Titular de Dados.

A coleta e tratamento dos dados pessoais será feita de acordo com as bases legais estabelecidas na legislação em vigor observando-se, sempre, a boa-fé e os princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança, livre acesso, transparência, prevenção, qualidade dos dados, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Os dados pessoais serão coletados quando da contratação dos produtos ou serviços oferecidos pelo GRUPO DISACATISA. Os dados pessoais também serão utilizados para estabelecer canais de comunicação com o titular de dados, envio de informações ou divulgação sobre nossos produtos e serviços, para possibilitar a formalização e gerenciamento de contratos estabelecidos com o titular e para a realização de pesquisa de satisfação na aquisição de bens e serviços.

Base legal
O tratamento de seus dados pessoais será realizado com base em uma das hipóteses a seguir: Incisos I, V, VI, IX e X do art. 7º da Lei 13.709/2018.

III – QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A DISACATISA poderá coletar as informações inseridas voluntariamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras. Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente. (i) Informações fornecidas pelo Usuário: O GRUPO DISACATISA coleta informações inseridas voluntariamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone.

Essas captações também podem ser realizadas das seguintes formas:
• Via telefone;
• Via formulário (nos sites relacionados ao GRUPO DISACATISA e/ou nas redes
sociais, Instagram ou Facebook);
• Via plataformas de mensagem instantânea (como WhatsApp, Telegram etc.);
• Via endereço de e-mail;
• Via chat online agregado aos sites do GRUPO DISACATISA.
(ii) Dados coletados automaticamente: o GRUPO DISACATISA também poderá, coletar uma série de informações de modo automático, tais como: tipo do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a DISACATISA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de
navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta
automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
Além disso, ao GRUPO DISACATISA poderá promover pesquisas de satisfação e de
preferência durante sua utilização da Rede Wi-Fi, coletando estas informações para melhorar cada dia mais nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências

E avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos empreendimentos, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, a DISACATISA disponibiliza funcionalidades para que o Usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados.

IV – COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

As informações coletadas pelo GRUPO DISACATISA têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou pré-contratual, assim como gestão, administração, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, sobretudo da exclusiva área do cliente no site, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de novos empreendimentos, ofertas de locações e vendas de imóveis, promoções e descontos da DISACATISA, bem como a divulgação de eventos e lançamentos imobiliários, ou para a realização de pesquisa de satisfação.

V- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A DISACATISA constitui um grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas
empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das Páginas, nas seguintes hipóteses:
Os dados coletados poderão ser compartilhados pelo GRUPO DISACATISA com: (i) entre as empresas do grupo econômico e empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; (ii) para proteção dos interesses do GRUPO DISACATISA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente, (iv) com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais do GRUPO DISACATISA; (v) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, (vi) também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da DISACATISA, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações. Não cedemos ou vendemos suas informações pessoais. Também não compartilhamos dados pessoais que o identifiquem razoavelmente com entidades não afiliadas para uso independente, exceto quando tivermos sua permissão, ou quando necessário para cumprir nossas obrigações legais, conforme permitido pela lei aplicável ou de outra forma descrita nesta política.

VI – PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
Temos compromisso com a segurança dos dados pessoais dos Usuários e tomamos
precauções razoáveis para garantir essa proteção.
O GRUPO DISACATISA utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, com padrão de segurança usualmente adotado pelo mercado para proteção de dados pessoais.
O GRUPO DISACATISA poderá armazenar as informações coletadas por intermédio suas
páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
O GRUPO DISACATISA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções: (i) O GRUPO DISACATISA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; (ii) O GRUPO DISACATISA somente autoriza o acesso de pessoas previamente autorizadas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; (iii) Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e O GRUPO DISACATISA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a DISACATISA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a adotarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
Se você se conectar em sua conta no Site da DISACATISA, área do cliente, em computadores, dispositivos ou outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, recomendamos que você desative o mecanismo que mantém você conectado à sua conta de modo a evitar que terceiros tenham acesso a suas informações e dados pessoais. Além disso, é importante que, sempre que finalizar o acesso a sua conta, você clique em “logout”.
Recomendamos que você utilize somente programas e sistemas originais, realizando as atualizações recomendadas pelos respectivos programas e sistemas, principalmente ascorreções de segurança do sistema operacional de seus dispositivos. A utilização de programas de antivírus é indispensável para sua segurança digital.

VII. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da DISACATISA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A DISACATISA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas. Para maiores informações, leia nossa Política de Cookies. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da DISACATISA utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das páginas da DISACATISA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

VIII – COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO E OPERAÇÕES FRAUDULENTAS
Recomendamos que o Usuário verifique o conteúdo de todo e-mail recebido pela DISACATISA antes de clicar em qualquer link ou compartilhar qualquer informação. É
importante que o Usuário verifique com atenção o remetente daquele e-mail, bem como evite confiar em mensagens com conteúdo duvidoso, com falhas ou erros de português. O Usuário pode entrar em contato com o encarregado de dados do GRUPO DISACATISA para verificar se uma mensagem é de nossa autoria.
O GRUPO DISACATISA esclarece que NUNCA solicitará quaisquer informações bancárias ou responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing).

LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS
A DISACATISA pode ter ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

LINKS
O site da DISACATISA pode apresentar links para outros ambientes na internet que possuem as suas próprias Políticas de Privacidade. Não nos responsabilizamos por danos ocorridos em outros sites fora do domínio www.disacatisa.com.br.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
O GRUPO DISACATISA não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados em privacidade e proteção de dados pessoais. O GRUPO DISACATISA tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o usuário do website e das páginas de destino concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos usuários, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

XII – SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o GRUPO DISACATISA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; (vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; (vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a DISA CATISA compartilhou seus dados; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; (ix) a revogação do consentimento.

XIII – CONTATO SOBRE SEUS DADOS
Para exercer seus direitos, para obter informações, ou em caso de dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais pelo e-mail: encarregadodedados@disacatisa.com.br. Esse canal de comunicação é exclusivo para (i) o acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (ii) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, (iii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e (iv) para atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos, conforme listado nesta Política. O Encarregado de Dados Pessoais é o responsável pelas orientações que visam a conformidade com as normas de proteção de dados e atua como canal de comunicação entre você, a DISACATISA e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A DISACATISA nomeou como Encarregado de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), o Sra. Wilma Lúcio Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 030.581.937-26, com endereço na Avenida das Américas, 12.600, Bloco 5, sala 201, parte, Barra da Tijuca, telefone: (21) 2499-9600 para atuar conforme artigos 5°, inciso VIII e 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).

XIV. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Armazenamos e mantemos seus dados pessoais: (i) pelo tempo exigido por lei, (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do GRUPO DISACATISA (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória). O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado: · Que a finalidade para qual o consentimento do Usuário foi obtido foi alcançada e que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
· Uma manifestação do Usuário nesse sentido, quando do término da relação entre o
GRUPO DISACATISA e o Usuário; · Fim do período de tratamento dos dados pessoais; ou
· Determinação legal. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, (i) os dados pessoais serão eliminados, a menos que exista uma exceção legal para a manutenção.

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, esta Política pode passar por atualizações, visando fornecer ao usuário do site, das publicações e de nossas páginas de destino mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que recomendamos que o usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre as modificações. Para facilitar, indicamos no final do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos usuários, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento.

Versão anterior: 02 de junho 2021.

Versão anterior: 06 de dezembro de 2022.

Versão anterior: 30 de maio de 2025.

Última atualização: 11 de junho de 2025

XVI. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República
Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.